Bitcoin é legal?

No nosso melhor entendimento, a Bitcoin não é considerada ilegal pela legislação na maioria das jurisdições. Entretanto, algumas jurisdições (como a da Argentina e da Rússia) restringiram severamente ou baniram moedas estrangerias. Outras jurisdições (como a da Tailândia) limitaram o licenciamento de certas entidades, como a utilização da Bitcoin.

Reguladores de várias jurisdições estão tomando medidas para proporcionar aos indivíduos e empresas com regras sobre como integrar essa nova tecnologia com o formal e regulamentado sistema financeiro. Por exemplo, o Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), um setor dentro do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, emitiu orientações não vinculativas sobre a forma como ele caracteriza certas atividades que envolvam moedas virtuais.

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